Questões de Concurso Público Prefeitura de São João da Barra - RJ 2015 para Enfermeiro

O Sistema Único de Saúde é uma política de Estado e tem três esferas de atuação: federal, estadual e municipal, cada qual com suas competências no campo das polítcas de saúde. O profissional de saúde atuará no âmbito desta política e, para tanto, precisa conhecer o que compete a cada uma destas esferas. Analise se são verdadeiras (V) ou falsas (F), as afirmativas a seguir:

I– Ao nível federal cabe, principalmente, as atribuições de formular, avaliar e apoiar polítcas; normalizar ações; prestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e municípios.
II– A direção estadual do SUS tem como principais atribuições promover a descentralização de serviços; executar ações e procedimentos de forma complementar aos municípios.
III – No nível municipal do SUS, principalmente, tem-se a execução, controle, avaliação das ações e serviços das ações de saúde.
IV– O nível federal também tem como atribuições controlar, avaliar as ações e os serviços,respeitadas as competências dos demais níveis e ao Estado cabe prestar apoio técnico e financeiro aos municípios, entre outras atribuições.

As afirmativas I,II,III e IV são respectivamente:

Sobre a Rede de Saúde, é correto afirmar, EXCETO:

No que compete às polítcas públicas de saúde, a Portaria Nº 963, de 27 de maio de 2013 redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esta Portaria,pode-se afirmar que, EXCETO:

Sobre a Portaria Nº 963, de 27 de maio DE 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:

I – A Atenção Domiciliar é um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências.
II– Para que os Municípios tenham serviço de atenção domiciliar, devem apresentar, isoladamente ou por meio de agrupamento de Municípios, conforme pactuação prévia na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, se houver, na Comissão Intergestores Regional (CIR), população igual ou superior a 10.000 (dez mil) habitantes, com base na população estimada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
III – para que os Municípios tenham serviço de atenção domiciliar devem estar coberto por Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192).

Assinale a alternativa correta: