Questões CRMV-RJ 2014 para Auxiliar Administrativo

Q605314

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: CRMV-RJ Prova: BIO-RIO - 2014 - CRMV-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q605314 Direito Constitucional

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes" dentre outros, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

desde que sob licença, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

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Q605316

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: CRMV-RJ Prova: BIO-RIO - 2014 - CRMV-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q605316 Direito Constitucional

Com base no que estabelece a Constituição Federal, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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Questões de Concurso Público CRMV-RJ 2014 para Auxiliar Administrativo

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