De acordo com a legislação federal de parcelamento do solo, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social deve atender a requisitos mínimos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta um item que NÃO consta nessa lista obrigatória. 

O parcelamento do solo urbano deve obedecer a restrições urbanísticas e ambientais específicas para garantir a segurança da população. Assim sendo, assinale a alternativa CORRETA sobre à aprovação de projetos em áreas de risco.