A Lei Federal n. 8.742/1993 classifica as entidades e organizações de assistência social dentre aquelas que, isolada ou cumulativamente, são de atendimento, são de assessoramento ou são de defesa garantia de direitos dos beneficiários desta lei. 
Considerando as características de tais organizações e os critérios classificatórios da lei, analise as seguintes assertivas:

"I. São de atendimento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

II. São de assessoramento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

III. São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados, dentre outros fins, para a promoção da cidadania e enfrentamento das desigualdades sociais.

IV. As entidades e organizações de assistência social são, nos termos desta lei, necessariamente, sem fins lucrativos.”


Está CORRETO o que se afirma em:

O serviço social do Município de Beta constatou que os vínculos familiares da família Silva precisam ser reconstruídos, estando seus membros sujeitos a situações de violação de direitos.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar:

Considerando o regime da Lei Federal n. 8.742/1993 quanto à distribuição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é competência do Município o que se afirma em:

Considerando o regime do beneficio de prestação continuada previsto na Lei Federal n. 8.742/1993, está CORRETO o que se afirma em:

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS) prevê instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Acerca destas instâncias, está CORRETO o que se afirma em: