Acerca do dever de sigilo do servidor público е das condutas vedadas no uso de informações institucionais, assinale a alternativa que não configura violação desse dever:

No âmbito dos atos normativos da administração pública, a portaria constitui instrumento expedido por autoridades administrativas para disciplinar matérias relacionadas à atuação interna dos órgãos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de portaria: