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Q4092602

Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |

Q4092602 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA acerca da prescrição e da decadência, à luz da teoria geral do direito e do Direito do Trabalho:

Alternativas

A prescrição atinge a pretensão e decorre da inércia do titular no prazo legal, iniciando-se, em regra, com a violação do direito, ao passo que a decadência pode ser fixada por lei ou convenção e não se sujeita, em regra, à interrupção ou suspensão.

A prescrição e a decadência têm como termo inicial, em regra, o nascimento do direito, distinguindo-se quanto à possibilidade de interrupção e suspensão, admitidas em ambos os institutos.

A decadência legal, por possuir natureza de ordem pública, não pode ser conhecida de ofício pelo juiz, dependendo de provocação da parte interessada.

No Direito do Trabalho, a prescrição bienal impede o ajuizamento da ação após dois anos da lesão do direito, sendo irrelevante a extinção do contrato de trabalho para a contagem do prazo.

A decadência convencional não admite renúncia, diferentemente da decadência legal, que pode ser afastada pelas partes.

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Q4092603

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |

Q4092603 Direito do Trabalho

Nos termos do artigo 484-A da CLT, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador. Assinale a opção correta acerca sobre os direitos assegurados ao empregado que optar por essa modalidade de rescisão do contrato de trabalho:

Alternativas

A extinção do contrato por acordo prevista no artigo 484-A da CLT obriga o empregador pagamento da integralidade do aviso prévio, se indenizado.

A extinção do contrato por acordo prevista no artigo 484-A da CLT permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada a até 50% (cinquenta por cento) do valor dos depósitos.

A extinção do contrato por acordo prevista no artigo 484-A da CLT permite ao empregador о pagamento de metade da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

A extinção do contrato por acordo prevista no artigo 484-A da CLT autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

A extinção do contrato por acordo prevista no artigo 484-A da CLT obriga o empregador ao pagamento, por metade, das verbas rescisórias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4092604

Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |

Q4092604 Direito do Trabalho

A suspensão e a interrupção são modalidades de paralisações temporárias do contrato de trabalho sem rompimento do vínculo empregatício. Considerando o quanto disposto na Consolidação das Leis trabalhistas, assinale a opção correta:

Alternativas

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 5 (cinco) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 3 (três) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4092605

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |

Q4092605 Direito do Trabalho

Acerca dos elementos da rescisão por justa causa do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A ausência de tipificação legal da conduta não impede o reconhecimento da justa causa, desde que demonstrada a gravidade do ato praticado pelo empregado.

A aplicação da penalidade pelo empregador deve observar, obrigatoriamente, uma gradação prévia (advertência, suspensão e dispensa), sob pena de nulidade da justa causa.

A imediatidade na aplicação da sanção é requisito relevante, sendo que a demora injustificada pode caracterizar perdão tácito por parte do empregador.

A prática de ato grave pelo empregado em sua vida privada autoriza a dispensa por justa causa, independentemente de relação com o trabalho.

O registro de boletim de ocorrência constitui requisito essencial para a caracterização da justa causa, especialmente nos casos de falta grave.

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Q4092606

Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Dos contratos de natureza trabalhista , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |

Q4092606 Direito do Trabalho

Sobre os requisitos e características do contrato individual de trabalho, assinale a opção correta:

Alternativas

O contrato de trabalho é sinalagmático apenas quando analisadas prestações individualmente consideradas, podendo haver, em cada uma delas, ausência de reciprocidade obrigacional.

A natureza de trato sucessivo do contrato de trabalho decorre da continuidade das obrigações no tempo, não se exaurindo em uma única prestação.

O poder diretivo do empregador é incompatível com a natureza bilateral do contrato de trabalho, pois rompe a equivalência das obrigações assumidas pelas partes.

A prestação de serviços gratuitos por longo período não afasta a existência do contrato de trabalho, desde que presentes os elementos fático-jurídicos da relação de emprego.

O contrato de trabalho é necessariamente solene, exigindo forma escrita e registro prévio como condição de validade, sob pena de nulidade absoluta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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1: A

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3: E

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