Questões de Concurso Público Prefeitura de Taiúva - SP 2026 para Procurador Jurídico

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Q4092598 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carla ajuizou ação de indenização por perdas e danos em face de Roberto, sustentando 0 inadimplemento de obrigação assumida entre as partes. No curso do processo, Carla requereu a produção de prova pericial, com o intuito de demonstrar a veracidade dos fatos narrados na petição inicial. O magistrado, entretanto, indeferiu o pleito, sob o fundamento de que a prova pretendida seria prescindível para a formação de seu convencimento.

Irresignada com a decisão, Carla interpôs recurso ao Tribunal de Justiça competente, arguindo afronta às disposições do Código Civil e cerceamento de defesa. Ao apreciar o recurso, o Tribunal manteve a decisão proferida em primeiro grau, adotando como razão de decidir o entendimento consolidado em enunciados sumulares e precedentes reiterados da própria Corte.

Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta quanto ao recurso cabível a ser interposto por Carla:
Alternativas
Q4092599 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do Código de Processo Civil acerca da Tutela Provisória:

(I) Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa apenas na hipótese de cessação de sua eficácia por revogação expressa do magistrado
(II) Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
(III) Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
Alternativas
Q4092600 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz da disciplina dos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A