Questões Prefeitura de Taiúva - SP 2026 para Engenheiro Civil

Q4098292

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Engenheiro Civil |

Q4098292 Legislação Federal

No contexto da Reurb, a Lei nº 13.465/2017 estabelece diversos objetivos a serem observados pelos entes federativos.

Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos:

Promover a formação de novos núcleos urbanos informais.

Restringir o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda.

Negar a concessão de direitos reais, inclusive em nome da mulher.

Garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas.

Excluir a participação dos interessados nas etapas do processo de regularização fundiária.

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