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Questões de Concurso Público Prefeitura de Taiúva - SP 2026 para Auxiliar de Licitação

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Q4101198 Legislação Federal
O processo licitatório tem por objetivo: 
Alternativas
Q4101199 Legislação Federal

A Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. Analise as afirmativas a seguir a respeito dos princípios para articulação dos textos legais.



I. A unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.


II. Os artigos se desdobram sempre em parágrafos; os parágrafos em alíneas e as alíneas em incisos.


III. Os parágrafos serão representados apenas por numeração cardinal, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso.


IV. Os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos.



Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
1: B
2: E