Questões Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP 2026 para Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Q3961887

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q3961887 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, configura-se como violência moral qualquer conduta que configure:

Dano emocional e diminuição da autoestima.

Retenção, subtração ou destruição parcial de objetos e documentos.

Calúnia, difamação ou injúria.

Constrangimento a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada.

Vigilância constante, perseguição contumaz e isolamento da mulher.

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Q3961891

Q3961891 Direito Penal

De acordo com o § 2° do Art. 121 do Código Penal, o homicídio é considerado qualificado quando é cometido, EXCETO:

Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.

Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.

Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido.

Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

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