Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Claro - SP 2026 para Advogado - Creas

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Q4117282 Direito Penal
Analise as assertivas a seguir no que se refere ao tempo do crime e à territorialidade, conforme o Código Penal:
I — Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
Il — Não se aplica a lei brasileira ao crime cometido no território nacional quando houver convenções ou tratados internacionais.

Sobre as asserções, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q4117295 Direito Penal
A respeito do crime de moeda falsa e suas formas equiparadas, conforme as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C