🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Claro - SP 2026 para Advogado - Creas

Foram encontradas 2 questões

Q4117275 Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir no que se refere ao direito fundamental de inviolabilidade do domicilio.
I - Por ser a casa o asilo inviolável do individuo, a entrada de autoridades policiais sem o consentimento do morador é absolutamente proibida durante o período noturno, mesmo que haja flagrante delito ou necessidade de prestação de socorro.
II - A determinação judicial é um instrumento que permite o ingresso na casa do individuo independentemente do horário, devendo ser executada preferencialmente durante a noite.
Sobre as asserções é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4117292 Direito Constitucional
A Constituição Federal define a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.
De acordo com o texto constitucional, a Seguridade Social é destinada a assegurar os direitos relativos a: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A