Questões de Concurso Público Prefeitura de Potim - SP 2026 para Fiscal de Posturas

Foram encontradas 40 questões

Q3852927 Administração Pública
Indique a principal função do fiscal de posturas na administração pública municipal: 
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Q3852928 Atendimento ao Público
Marque o comportamento recomendado ao tratar com o público durante a fiscalização de posturas: 
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Q3852929 Legislação Municipal
Conforme a legislação municipal de posturas, o limite máximo de ruído suportável em zona estritamente residencial, durante o período diurno, é geralmente estabelecido em: 
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Q3852930 Direito Urbanístico
A instalação de anúncio publicitário do tipo "outdoor" é expressamente proibida pela legislação de posturas em: 
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Q3852931 Direito Ambiental
A poda drástica ou a supressão de árvore na arborização urbana, sem autorização prévia do órgão competente, constitui infração sujeita a: 
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Q3852932 Direito do Consumidor
Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: (Art. 35º, CDC) 
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Q3852933 Direito do Consumidor
São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (Art. 51º, CDC) 
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Q3852934 Direito do Consumidor
No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre: (Art. 52º, CDC) 
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Q3852935 Arquitetura
De acordo com a NBR 9050:2020, os puxadores verticais para portas devem ter diâmetro entre 25 mm e 35 mm, com afastamento mínimo entre o puxador e a superfície da porta de: 
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Q3852936 Arquitetura
De acordo com a NBR 9050:2020, os sinais de sinalização podem ser classificados como: 
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Q3852937 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, entende-se por meio ambiente: 
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Q3852938 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, um dos objetivos da política ambiental brasileira é: 
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Q3852939 Direito Urbanístico
Em fiscalização de evento em praça pública, o fiscal de posturas verifica se o organizador cumpriu as condições do alvará quanto à ocupação do logradouro e circulação de pedestres; assinale o aspecto que deve ser observado na vistoria: 
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Q3852940 Direito Urbanístico
No comércio de rua com barracas de alimentos em via pública, o fiscal de posturas confere o respeito ao espaço de circulação dos pedestres; assinale o critério básico a ser verificado: 
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Q3852941 Direito Urbanístico
Em vistoria a feira livre semanal, o fiscal de posturas acompanha o encerramento das atividades e a situação do logradouro após a desmontagem das barracas; assinale o requisito relacionado à limpeza pública: 
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Q3852942 Direito Urbanístico
Durante fiscalização de ponto de comércio eventual em praça, o fiscal observa disposição irregular de sacos de lixo junto a árvore e bueiro; assinale a medida correta a ser exigida do comerciante: 
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Q3852943 Direito Administrativo
Ao exercer seu poder de polícia, o Fiscal de Posturas deve atuar sem favoritismo, preconceitos ou perseguições, buscando o interesse público. Este dever de neutralidade e tratamento isonômico a todos os cidadãos é assegurado pelo princípio da: 
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Q3852944 Direito Administrativo
O ato administrativo de interdição de um estabelecimento, após constatada a infração à legislação de posturas, deve ser formalmente registrado e divulgado ao público, exceto nos casos de sigilo legal. Este dever de transparência é exigido pelo princípio da: 
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Q3852945 Direito Administrativo
A atuação do Fiscal de Posturas deve ser balizada pela lei. A regra de que o agente público só pode fazer o que a lei expressamente autoriza ou determina, ao contrário do particular, é o fundamento do princípio da: 
Alternativas
Q3852946 Direito Administrativo
O cidadão tem o direito de exigir que o Poder Público utilize seus recursos da melhor forma, com presteza e qualidade, para alcançar os fins legais. A busca pela produtividade e rendimento funcional superior na fiscalização é um requisito direto do princípio da: 
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Respostas
21: B
22: D
23: A
24: B
25: D
26: D
27: E
28: B
29: C
30: A
31: E
32: E
33: A
34: C
35: A
36: B
37: C
38: D
39: A
40: E