Questões de Concurso Público Prefeitura de Limeira - SP 2026 para Professor Substituto Especialista - Educação Física

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Q4398262 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relativas à garantia de prioridade à criança e ao adolescente, analise as afirmativas a seguir.



I. A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.


II. A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública e a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.


III. A destinação de recursos públicos nas áreas de proteção à infância e à juventude deve ocorrer de forma igualitária e sem qualquer tipo de privilégio orçamentário.

Alternativas
Respostas
1: A