Questões Prefeitura de Jeriquara - SP 2026 para Fonoaudióloga(o)

Q3924665

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Fonoaudióloga(o) |

Q3924665 Direito Sanitário

O Art. 15, inciso XVI, da Lei 8080/90, aponta como atribuição de todas as esferas gestoras do Sistema Único de Saúde – SUS a elaborar normas técnico-científicas de:

mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.

recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.

promoção, proteção e recuperação da saúde.

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