Questões Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP 2026 para Agente de Desenvolvimento Humano

Q3953991

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente de Desenvolvimento Humano |

Q3953991 Direito Constitucional

A Constituição Federal enumera deveres do Estado no campo educacional. Considerando a literalidade do art. 208, todos os itens seguintes estão corretos, à exceção de um. Assinale-o.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede privada de ensino.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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