Questões de Concurso Público Prefeitura de Cabreúva - SP 2026 para Assistente de Desenvolvimento Educacional
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), o direito à liberdade abrange diferentes dimensões relacionadas ao desenvolvimento integral. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a palavra que preenche a lacuna:
O Art. 16 do ECA estabelece que o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito de _________________.