Questões de Concurso Público Prefeitura de Aparecida - SP 2026 para Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação
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(1) Aliciamento para o fim de emigração (2) Paralisação de trabalho de interesse coletivo (3) Atentado contra a liberdade de associação
( ) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.
( ) Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro.
( ) Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.
Assinale a alternativa correta:
________ Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite.
________ Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura qual crime?”
Cada candidato deu uma resposta:
• Bruna afirmou: “peculato.” • Amanda afirmou: “concussão.” • Paulo afirmou: “corrupção ativa.” • Rogério afirmou: “prevaricação.” • Natália afirmou: “desacato.”
Com base no Código Penal, assinale quem respondeu corretamente: