Questões de Concurso Público Prefeitura de Aparecida - SP 2026 para Professor de Creche Escola
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I – Criança é a pessoa até treze anos incompletos, e adolescente é entre treze e dezenove anos.
II – Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre quinze e dezessete.
III – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos:
Com base na Lei nº 13.257/2016, a coordenadora está correta?