Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2026 para Fiscal Tributário

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Q4334349 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu Art. 11, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da:
Alternativas
Q4334350 Direito Financeiro
Analise as assertivas abaixo sobre o exercício financeiro, à luz do Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, assinalando (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

() Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
() Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
() Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele pagas, independentemente de prévio empenho.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4334354 Direito Financeiro
Segundo o § 1º do Art. 1º da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação:
Alternativas
Q4334355 Direito Financeiro
Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964: "О _________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado ________ de pagamento pendente ou não de implemento de condição." Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Alternativas
Q4334358 Direito Financeiro
Relacione a Coluna 1 (Princípios Orçamentários) com a Coluna 2 (Definições), de acordo com a Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª Edição):

Coluna 1:
1. Unidade ou Totalidade;
2. Exclusividade;
3. Orçamento Bruto.

Coluna 2:
( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
( ) Determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

A correlação correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: D
5: B