Questões de Concurso Público Câmara de Holambra - SP 2026 para Técnico Legislativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 2 questões

Q4205059 Legislação Federal
Analise as alternativas a seguir sobre as proibições dos servidores públicos e assinale a alternativa correta. Ao servidor é proibido:
Alternativas
Q4205078 Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir com base na Lei Federal Complementar nº 95/1998. Quais assertivas representam princípios dos textos legais?
I. A unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.
II. Os artigos se desdobram em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.
III. Os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "Parágrafo único.".
IV. Os incisos serão representados por algarismos romanos, os itens por letras minúsculas e as alíneas por algarismos arábicos.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D