Questões Câmara de Holambra - SP 2026 para Contador

Q4205433

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Holambra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Holambra - SP - Contador |

Q4205433 Direito Tributário

A repartição constitucional das receitas tributárias assegura recursos aos Municípios. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por parte da arrecadação de impostos federais. Conforme o Art. 159 da Constituição Federal, o FPM é formado por parcela da arrecadação dos seguintes impostos da União:

Imposto sobre a Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Imposto sobre a Renda (IR) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Territorial Rural (ITR).

Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE).

Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e Imposto sobre a Renda (IR).

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