Questões de Concurso Público Prefeitura de Vinhedo - SP 2025 para Médico Clínico Geral

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Q3490599 Direito Sanitário
Considerando a previsão legal prevista na Lei Federal nº 8.142/1990, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Políticas;
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais;
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Alternativas
Q3490607 Direito Sanitário
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente para completar a lacuna:

À luz do Decreto Federal nº 7.508/2011, a integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede_______________, conforme pactuado nas Comissões Intergestores. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B