Questões de Concurso Público Prefeitura de Varginha - MG 2025 para Professor PII - História

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Q3695580 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se criança:
Alternativas
Respostas
1: B