Questões Prefeitura de Varginha - MG 2025 para Orientador Escolar

Q3691195

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Orientador Escolar |

Q3691195 Legislação Federal

A Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, determina a adoção de medidas de capacitação básica em primeiros socorros nas instituições de ensino, com o objetivo de ampliar a segurança e a proteção de estudantes em situações emergenciais. Conforme o estabelecido pela lei, é correto afirmar que ela:

prevê que apenas os estabelecimentos públicos que atendem à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental promovam a capacitação em primeiros socorros.

estabelece que a capacitação será facultativa, dependendo da adesão dos profissionais da escola ou creche ou das necessidades locais.

determina que o Ministério da Saúde é o único responsável por organizar e custear os cursos de capacitação em primeiros socorros.

determina que estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e privada capacitem professores e funcionários em noções de primeiros socorros, visando agir em situações de emergência.

dispensa unidades privadas de recreação infantil da capacitação, responsabilizando apenas os estabelecimentos públicos.

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