Questões Prefeitura de Cunha - SP 2025 para PEB II - Professor de Educação Física

Q4096425

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Educação Física |

Q4096425 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante um conselho escolar, discutiu-se a aplicação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. De acordo com o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo lhes ser assegurado:

Apenas acesso à saúde e à educação formal.

Direitos previstos na Constituição e em outras leis, sem qualquer exceção.

Direito à vida, saúde, alimentação, educação, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

Somente os direitos que os pais ou responsáveis reconhecerem.

Apenas direitos previstos no Código Civil.

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