De acordo com o art. 145 da Constituição
Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios poderão instituir __________;
__________, exigidos em razão da utilização
efetiva ou potencial de um serviço público
específico e divisível, ou pelo exercício do poder
de polícia; e __________, decorrentes de obras
públicas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente
as lacunas:
É considerado o conjunto de créditos tributários
e não tributários em favor da Fazenda Pública,
não pagos no prazo legal ou fixado em decisão
proferida em processo regular. Após a apuração
de sua certeza e liquidez, esses créditos são
formalmente inscritos por órgão competente no
sistema próprio, para fins de cobrança
administrativa ou judicial.
Com base nessa definição, assinale a alternativa
correta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
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