Questões de Concurso Público Prefeitura de Cerquilho - SP 2025 para Tesoureiro Geral do Município

Foram encontradas 2 questões

Q3647686 Direito Tributário
De acordo com o art. 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir __________; __________, exigidos em razão da utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível, ou pelo exercício do poder de polícia; e __________, decorrentes de obras públicas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: 
Alternativas
Q3647704 Direito Tributário
É considerado o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não pagos no prazo legal ou fixado em decisão proferida em processo regular. Após a apuração de sua certeza e liquidez, esses créditos são formalmente inscritos por órgão competente no sistema próprio, para fins de cobrança administrativa ou judicial.
Com base nessa definição, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D