Questões de Concurso Público Prefeitura de Cerquilho - SP 2025 para Monitor de Transporte Escolar
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Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de:
I. Negligência, discriminação ou exploração.
II. Violência, crueldade e opressão.
III. Desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
IV. Qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa correta:
(___) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
(___) O Estado tem o dever de atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
(___) Compete ao poder público o oferecimento do ensino obrigatório ainda que irregular, sem responsabilização da autoridade competente pela irregularidade ou pelo não oferecimento do ensino.
(___) Recensear os educandos no ensino fundamental e fazer-lhes a chamada compete exclusivamente aos pais ou responsáveis.
Assinale a alternativa correta.