Questões de Concurso Público Prefeitura de Caieiras - SP 2025 para Procurador Jurídico

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Q3172098
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Caieiras ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172098 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta considerando a competência do Município prevista na Lei Orgânica do Município de Caieiras:
Alternativas
Q3172099
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Caieiras ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172099 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando que o servidor estável poderá ser posto em disponibilidade remunerada, quando o cargo ou especialidade por ele ocupado for extinto por Lei, bem como, nas demais hipóteses previstas na Lei n.º 5.188 de 2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caieiras, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3172100
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Caieiras ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172100 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É correto afirmar que a Lei Orgânica do Município de Caieiras poderá ser emendada:
Alternativas
Q3172101
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Caieiras ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172101 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei n.º 5.188 de 2019, são requisitos para o provimento em cargo público:
Alternativas
Q3172102
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Caieiras ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172102 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei n.º 1.511 de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Caieiras, dispõe que serão punidas com a multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do Imposto calculado com base nos dados corretos do imóvel o não comparecimento do contribuinte à Prefeitura para solicitar a inscrição do imóvel no cadastro fiscal imobiliário ou a anotação de suas alterações:
Alternativas
Q3172103
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Caieiras ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172103 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tício, servidor do Município de Caieiras, foi preso em flagrante temporariamente.
Isto posto, nos termos da Lei n.º 5.188 de 2019, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3172104
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Caieiras ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172104 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caieiras, assinale a alternativa correta com relação ao processo legislativo:
Alternativas
Q3172105
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Caieiras ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172105 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O retorno à atividade do servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo e especialidade de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, a juízo e no interesse da administração.

Isto posto, assinale a alternativa correta considerando a Lei n.º 5.188 de 2019:
Alternativas
Q3172106
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Caieiras ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172106 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Caio, servidor do Município de Caieiras, a pedido, foi deslocado de uma unidade de trabalho para outra no âmbito do mesmo quadro de pessoas.

Isto posto, nos termos da Lei n.º 5.188 de 2019, é correto afirmar que se operou:
Alternativas
Q3172107
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Caieiras ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172107 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei n.º 1.511 de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Caieiras estabelece que:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: E
5: A
6: B
7: E
8: B
9: A
10: C
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