Questões Prefeitura de Caconde - SP 2025 para Coordenador do Setor de Tributos

Q3286714

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3286714 Direito Constitucional

A Constituição Estadual organiza a estrutura e o funcionamento dos estados da Federação, respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Sobre a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta:

Pode estabelecer tributos que não estejam previstos na Constituição Federal.

Deve seguir os princípios e limites impostos pela Constituição Federal.

Tem poder absoluto sobre a legislação tributária estadual.

Pode extinguir órgãos do Poder Judiciário estadual sem consulta ao Supremo Tribunal Federal.

Pode legislar sobre qualquer matéria, independentemente da competência da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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