Questões Prefeitura de Caconde - SP 2025 para Assistente Social

Q3286213

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3286213 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, quais dos direitos sociais abaixo são assegurados aos cidadãos, conforme descrito no texto constitucional?

Educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Somente saúde, educação, e segurança são considerados direitos sociais garantidos pela Constituição.

A Constituição garante apenas os direitos sociais relacionados à moradia, alimentação e transporte.

A Constituição assegura exclusivamente os direitos relacionados ao lazer e à proteção à maternidade.

Direitos sociais como educação, saúde e moradia são limitados apenas a certas classes sociais, não sendo direitos universais.

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Q3286215

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3286215 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dostrabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos, EXCETO:

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Caconde - SP 2025 para Assistente Social

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