Questões de Concurso Público Prefeitura de Caconde - SP 2025 para Advogado

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Q3284402 Direito Tributário
No que tange as limitações ao Poder de Tributar, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3284405 Direito Tributário
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, analise os itens a seguir.
Constitui crime praticado por particulares contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

I -omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II -fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III -falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E