Questões de Concurso Público Câmara de Itupeva - SP 2025 para Técnico Legislativo - Administração Técnica

Foram encontradas 4 questões

Q3220084 Legislação Federal
Considerando a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3220089 Legislação Federal
Com base na Lei nº 13.460/2017, sobre a definição de termos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3220093 Legislação Federal
A Lei nº 13.460/2017, também conhecida como Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, estabelece diretrizes para garantir os direitos dos usuários de serviços públicos, permitindo que eles apresentem manifestações perante a administração pública acerca da prestação de serviços públicos. Além disso, para fins de acesso a informações e serviços, de exercício de direitos e obrigações ou de obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou os serviços públicos delegados, a lei exige a apresentação de documento de identificação com fé pública.

Com base nas informações da Lei nº 13.460/2017, qual das alternativas abaixo está correta em relação ao processo de identificação do cidadão ao apresentar manifestações ou acessar serviços públicos?
Alternativas
Q3220098 Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa que preenche corretamente as 03 lacunas.

_______________: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
________________: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;
________________: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: B