Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2024 para Monitor Cultural - Dança Flamenca

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Q3423377 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes alternativas não representa uma medida aplicável aos pais ou responsável por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar?
Alternativas
Q3423383 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito ao direito à vida e à saúde, qual dos seguintes aspectos não está garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?
Alternativas
Respostas
1: E
2: D