A Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei
de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais
e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. Um aspecto
inovador desta lei foi:
A Portaria nº 1.522/1989 do Ministério do
Interior estabelece critérios para a criação de
Estações Ecológicas e Áreas de Proteção
Ambiental (APAs). Um dos critérios exclusivos
para a criação de Estações Ecológicas é:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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