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Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município
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Q3448055

Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Geral ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448055 Direito Civil

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre, nos termos do Código Civil:

Alternativas

O estado de perigo.

O dolo.

A lesão.

A fraude a credores.

O erro ou ignorância.

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Q3448056

Direito Civil Contratos em Espécie ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448056 Direito Civil

Acerca do contrato de empreitada, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:

Alternativas

Em hipótese alguma o empreiteiro poderá suspender a obra.

Não responde por perdas e danos o empreiteiro que suspende a execução da empreitada sem justa causa.

O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais.

Presume-se a obrigação do empreiteiro em fornecer os materiais.

O empreiteiro não é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia ou negligência os inutilizar.

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Q3448058

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448058 Direito Civil

De acordo com a as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.

A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que o defunto ou o desaparecido tenha falecido ou desaparecido, independentemente do país de nascimento, do domicílio, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

Em razão da necessidade de se assegurar a previsibilidade e a segurança jurídica, não são admitidas, em hipótese alguma, leis com vigência temporária.

Não se consideram novas leis as meras correções ao seu texto, ainda que já em vigor.

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Q3448059

Direito Civil Prova , Parte Geral ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448059 Direito Civil

Sobre a prova no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para terem efeitos legais no País.

Não dependem de prova os fatos notórios, incontroversos e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Nos termos da atual jurisprudência do STJ, em ação de investigação de paternidade, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA constitui presunção absoluta da sua paternidade.

O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor.

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Q3448061

Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Geral ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448061 Direito Civil

Sobre a extinção do contrato, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:

Alternativas

O distrato é uma das espécies de resolução contratual.

Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato e os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, sendo incabível, em ambas as hipóteses, eventuais indenizações por perdas e danos

A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente a permita, opera independentemente de denúncia notificada à outra parte.

Nos contratos por adesão, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

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Respostas

1: C

2: C

3: B

4: D

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Tapiratiba - SP 2024 para Procurador do Município

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