Questões de Concurso Público Prefeitura de Sete Barras - SP 2024 para Advogado

Questões Discursivas

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Q3376508 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Roberta ajuizou ação pelo procedimento comum contra o Município de São Paulo, na qualidade de professora pública municipal, requerendo o pagamento de uma verba remuneratória que não havia recebido, em contrariedade à Constituição. Após a citação do Município e regular curso do processo, o juiz condenou o réu ao pagamento da verba remuneratória e, em seguida, o cartório da serventia do juízo procedeu à intimação eletrônica das partes com o teor da sentença. A respeito do fato hipotético descrito acima, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3376509 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Benjamin ajuizou ação de responsabilidade civil, buscando indenização por danos materiais e morais em face de Carla. No processo lhe foi concedida gratuidade da justiça, mas a ação foi julgada totalmente improcedente, pois não conseguiu comprovar a culpa ou o dano causado pela parte contrária.
Dessa forma, Benjamin foi condenado em honorários de sucumbência, todavia, por ser beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários ficou suspensa.
Após três anos do trânsito em julgado da sentença, o advogado de Carla ficou sabendo que Benjamin havia recebido uma herança milionária de seu pai e o procurou para cobrar os seus honorários fixados na sentença da ação improcedente movida contra sua cliente.
Considerando a hipótese apresentada, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3376510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, prevista no Código de Processo Civil. 
Alternativas
Q3376511 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do recurso de apelação, considere as seguintes assertivas:
I – Os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz após o juízo de admissibilidade.
II – Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
III – O pedido de concessão de efeito suspensivo na hipótese da sentença que condena a pagar alimentos poderá ser formulado por requerimento dirigido ao relator, se já distribuída a apelação.
IV – As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação.
Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: C
4: B