Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedreira - SP 2024 para Médico I (Proctologista)
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De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde deve conter algumas disposições essenciais. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas disposições: