Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedreira - SP 2024 para Biólogo I

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Q3335023 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n. 9.795, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3335024 Direito Ambiental
São crimes contra a Flora, exceto: 
Alternativas
Q3335025 Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente, Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado: em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado: para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
( ) Não é crime o abate de animal, quando a pesca é realizada mediante explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;
( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado: por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente;
Alternativas
Q3335028 Direito Ambiental
São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras. Em relação aos Crimes contra a Fauna, assinale a alternativa que descreve a situação onde a pena é aumentada até o triplo.
Alternativas
Q3335029 Direito Ambiental
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

( ) educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente;
( ) ncentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
( ) racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
( ) proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
Alternativas
Q3335030 Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente, uma das penas restritivas de direitos aplicadas a pessoa jurídica é a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações. Sobre a proibição de contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções ou doações, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: B
4: D
5: E
6: D