Questões de Concurso Público Prefeitura de Lorena - SP 2024 para Auxiliar de Legislação

Foram encontradas 5 questões

Q3396040 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Lorena e, com base, no exercício do poder executivo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3396042 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O poder municipal é dividido em três esferas: executivo, legislativo e, em alguns casos, o judiciário. Cada uma dessas esferas possui funções e responsabilidades distintas. Acerca do poder executivo e, com base na Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo.

I - O Prefeito e o Vice-Prefeito prestarão compromisso, tomarão posse e assumirão o exercício na Sessão Solene de instalação da Câmara Municipal, no dia 1° de janeiro do ano subsequente à eleição.
II - Se decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
Alternativas
Q3396044 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da execução do poder legislativo e, com base na Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo.

I - A Câmara Municipal delibera, mediante resolução, sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de sua competência, por meio de decreto legislativo.
II - É fixado em trinta dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos Órgãos da Administração Direta prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pelo Poder Legislativo, na forma do disposto na presente lei.
Alternativas
Q3396045 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Lorena e, com base, no exercício do poder legislativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3396046 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Lorena dispõe sobre o poder legislativo, competindo à Câmara, privativamente, as seguintes atribuições:

( ) Eleger e distribuir a sua Mesa, e constituir as Comissões.
( ) Elaborar o Regimento Interno.
( ) Fixar os subsídios e a verba de representação do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: B
5: D