Acerca do conceito de bens públicos, assinale a alternativa correta.

Acerca dos titulares de bens públicos, analise os itens a seguir:

I - União, Estado e Municípios.
II - Autarquias e fundações dotadas de personalidade jurídica pública.

Tanto portarias quanto decretos são atos normativos utilizados na administração pública, mas têm finalidades e características diferentes. Acerca dos decretos, analise as afirmações a seguir:

( ) Possui natureza legislativa e é emitido pelo chefe do Poder Executivo.
( ) Tem natureza administrativa e é emitida por autoridade administrativa para regulamentar assuntos internos de um órgão ou entidade pública.
( ) Pode ter diversos objetivos, como regulamentar leis, criar políticas públicas, instituir datas comemorativas, estabelecer medidas de urgência, entre outros.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. 

Acerca das portarias, assinale a alternativa correta.