Questões de Concurso Público Prefeitura de Lorena - SP 2024 para Auxiliar Administrativo

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Q3396016 Direito Tributário
Sobre os grupos dos tributos e suas finalidades, analise as afirmações abaixo.

I - Instituído principalmente para regular determinado setor econômico/social e estimular/ desestimular comportamentos dos contribuintes.
II - O estado institui o tributo e confere a capacidade tributária ativa de arrecadação, fiscalização e administração a uma entidade ou órgão, com o intuito de que este exerça uma atividade que não é típica de estado, mas que é relevante para a sociedade.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3396021 Direito Tributário
Pode-se agrupar os tributos quanto à finalidade em três categorias principais: fiscais, parafiscais e extrafiscais. Nesse contexto, assinale a alternativa que contenho o conceito de tributos fiscais.
Alternativas
Q3396022 Direito Tributário
Acerca da repartição das Receitas Tributárias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3396023 Direito Tributário
Acerca do Código Tributário Nacional, leia atentamente o trecho a seguir:

“O Código Tributário Nacional è a ___________ legislação brasileira que trata do direito __________. Instituído pela Lei nº 5.172/1966, o CTN estabelece as normas gerais sobre tributação no país, abrangendo __________, princípios e regras aplicáveis à instituição, e fiscalização dos tributos.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
Alternativas
Q3396024 Direito Tributário
No que diz respeito aos tipos de tributos, analise as afirmativas e indique a que possuí o conceito de forma correta:

I - Impostos: Têm como fato gerador a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis ou o exercício do poder de polícia. Em outras palavras, são cobradas em contrapartida a um benefício ou serviço prestado pelo Estado.
II - Taxas: São devidas pelo proprietário de imóvel valorizado em decorrência de obras públicas. O fato gerador é a valorização imobiliária resultante da realização dessas obras.
III - Contribuições de Melhoria: Tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, sendo cobrados sem uma contraprestação direta.
Alternativas
Q3396034 Direito Tributário
Acerca do empréstimo compulsório, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3396035 Direito Tributário
Quanto à finalidade dos tributos parafiscais, analise as afirmações a seguir:

I - Os tributos parafiscais destinam-se a financiar atividades específicas ou setores particulares da sociedade.
II - Taxas e contribuições de melhoria são exemplos desse tipo de tributo. Imagine-os como investimentos direcionados, onde os recursos arrecadados são vinculados a melhorias específicas, como a construção de obras públicas ou a promoção de determinadas atividades econômicas.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: B
5: E
6: E
7: C