A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

A garantia de prioridade compreende o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

A obrigação alimentar é subsidiária, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto da Pessoa Idosa que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.