A instrução elementar não é obrigatória. 

Todo o ser humano tem direito à instrução. 

A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. 

Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.