Políticas sociais suplementares.

Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de punição a violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Políticas e programas destinados a banir o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.

Serviço de identificação e localização de crianças e adolescentes em situação de abandono.