Questões de Concurso Público Prefeitura de Juquitiba - SP 2024 para Diretor de Escola

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Q3434246 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em caso de reincidência, de acordo com a Lei n. 12.764/2012, qual é a punição que pode ser aplicada ao gestor escolar, ou autoridade competente, por recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista?
Alternativas
Respostas
1: C