Questões de Concurso Público Prefeitura de Juquitiba - SP 2024 para Assistente Técnico Administrativo

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Q3435378
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Assistente Técnico Administrativo |
Q3435378 Direito Tributário
Compete à __________ instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes. 
Alternativas
Q3435379
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Assistente Técnico Administrativo |
Q3435379 Direito Tributário
Qual dos seguintes elementos não é relevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo? 
Alternativas
Q3435383
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Assistente Técnico Administrativo |
Q3435383 Direito Tributário
De acordo com o Art. 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para financiar custos de obras públicas que resultem em valorização imobiliária.
Sobre essa contribuição, qual dos seguintes pontos é verdadeiro? 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
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