do art. 2º da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

O texto, acima, se refere a qual Princípio Orçamentário?

É um livro principal (registra todos os fatos que alteram o patrimônio), sistemático (registra os fatos por contas, e não por ordem cronológica), obrigatório pela Legislação do IR (para aquelas entidades sujeitas à tributação do IR pelo Lucro Real) e facultativo pela Legislação Comercial. Cada página do Livro Razão representa uma conta.

O texto, acima, apresenta a definição de qual Livro Contábil? 

Os processos de escrituração contábil são os seguintes:

I. Manual: a escrituração é feita à mão.

II. Maquinizado ou semimecanizado: a escrituração é feita por meio de máquinas de escrever.

III. Mecanizado: a escrituração é feita por meio de máquinas de escrituração. São máquinas específicas, destinadas a esse fim.

IV. Computadorizado ou por processamento eletrônico: a escrituração é executada por meio de computadores.

V. Digital: a escrituração é executada através da internet, utilizando sites específicos para este fim.

Está INCORRETO apenas o item: 

As demonstrações contábeis são, obrigatoriamente, elaboradas ao final de cada ano, ou seja, de cada exercício financeiro, e devem evidenciar o saldo atual e o saldo anterior das contas que as compõem, para fins de comparabilidade. Além disso, as demonstrações permitem a apuração de resultados, como o exemplo a seguir:

O exemplo, acima, representa qual tipo de resultado das demonstrações contábeis:

São contas do ativo circulante, exceto a que se afirma em:

São subgrupos do passivo não circulante, exceto o que se afirma em:

O patrimônio líquido é entendido como o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. Subdivide-se, para fins de representação, em:

I. Patrimônio Social e Capital Social.

II. Reservas de Capital e Reserva de Lucros.

III. Ajustes de Avaliação Patrimonial.

IV. Resultados Dilapidados.

V. Ações/Cotas em Tesouraria.

Está INCORRETO, apenas, o item: 

A receita, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, pode ser classificada em “efetiva” ou “não efetiva”. A definição de Receita Orçamentária Efetiva está, corretamente, apresentada na alternativa: 

São classificadas como Receitas de Capital, exceto o que se afirma em: 

No processo orçamentário, a despesa orçamentária está dividida em duas etapas: planejamento e execução. O planejamento destina-se a definir as ações de análise governamentais que servirão de base para:

I. a fixação da despesa orçamentária;

II. o egresso financeiro de natureza orçamentária;

III. a descentralização de créditos;

IV. a programação orçamentária e financeira; e

V. o processo de licitação e de contratação.

Está INCORRETO somente o item: 

Para melhor compreensão do processo orçamentário, podemos dividir a receita orçamentária em etapas, não sendo uma delas o que se afirma em: 

 É o desembolso financeiro ou a assunção de obrigação financeira que implica a redução do Patrimônio Líquido (decorre de fatos modificativos diminutivos).

Em relação à despesa pública, o texto, acima, se refere à/aos:

É o conjunto de ingressos financeiros de natureza orçamentária pertencente ao Estado e que será aplicado em despesas públicas.

Em relação a receita pública, o texto, acima, apresenta a definição de: 

De acordo com o Manual de Procedimentos do Siconfi, somente os tipos de usuário abaixo podem efetuar o autocadastramento. Não sendo permitido a: 

De acordo com o Manual de Procedimentos do Siconfi, as declarações enviadas por meio do módulo “Declarações” e “MSC” seguem a estrutura do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF. Existem quatro formas de elaborar uma declaração no módulo Declarações e MSC, logo, NÃO é uma delas o que se afirma em: 

Segundo a Lei Federal n.º 14.230/2021 – Improbidade Administrativa, em seu Art. 10: Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, exceto o que se afirma em: 

Segundo a Lei Federal n.º 14.230/2021 – Improbidade Administrativa, em seu Art. 16, § 13: É vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até _____________ salários mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta corrente.

Assinale a alternativa que preencha, corretamente, a lacuna, no texto, acima: 

Segundo a Lei Complementar n.º 131/2009 – Lei da Transparência Pública, em seu Art. 73-B: Fica estabelecidos o prazo para a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A, para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, de: 

O plano plurianual (PPA) é denominado de planejamento estratégico ______________ da administração pública brasileira, sendo elaborado para viger por quatro anos. O instrumento jurídico do PPA é a Lei do plano plurianual.

Assinale a alternativa que preencha, corretamente, a lacuna, no texto, acima: 

Segundo a Lei Federal n.º 4.320/1964, em seu Artigo 105: O Balanço Patrimonial demonstrará, exceto: