Questões de Concurso Público Prefeitura de Caconde - SP 2024 para Técnico Ambiental

Foram encontradas 4 questões

Q3435080 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.651/12 aborda a proteção da vegetação nativa no Brasil, destacando a importância crucial da Reserva Legal como parte integrante desse esforço de preservação ambiental. Conforme enuncia essa lei, a inscrição da Reserva Legal no CAR será feita: 
Alternativas
Q3435081 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é:
Alternativas
Q3435082 Direito Ambiental
Conforme estabelecido pela Legislação Florestal do Estado de São Paulo a autorização para a supressão de exemplares arbóreos nativos isolados em áreas rurais será concedida para o máximo de:
Alternativas
Q3435085 Direito Ambiental

Asserção A Lei Complementar nº 140/11 estabelece que o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em áreas de fronteira deve ser exclusivamente competência da União.


Razão: Essa exclusividade se deve à necessidade de garantir a segurança nacional e a proteção do patrimônio ambiental em regiões estratégicas para o país.


Agora, analise as alternativas, abaixo:


Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E
4: A