Questões de Concurso Público Prefeitura de Caconde - SP 2024 para Médico Otorrinolaringologista

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Q3443102 Direito Sanitário

O Art. 5º da Lei Federal N° 8.080/1990, descreve taxativamente os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as preposições abaixo:


I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;


II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;


III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da dignidade da pessoa humana, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


Está(ão) INCORRETA(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Q3443106 Direito Sanitário
A Lei Federal 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, neste sentido podemos afirmar que o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C